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Comentários

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Comentário · há 12 anos

A autoridade policial pode libertar o preso temporário antes do término do prazo sem alvará judicial

Carlos Benedetti Lopes · há 12 anos

Informo que em um caso de prisão temporária que expirava no dia.. o delegado me informou não ser competente para liberar o preso (???), procurei pelo juiz de plantão .. (tratava-se de um feriado) e o juiz também se absteve de analisar o mérito da questão pois não detinha os autos em mãos..Ou seja, em tese o meu cliente deveria aguardar mais uns 3 dias para o juiz da causa expedir o competente alvará... Mas a decisão do juiz plantonista para mim foi satisfatória.. ou seja... "não havendo notícia de pedido de prisão preventiva o réu deve ser posto em liberdade... e o foi pelo próprio delegado..(que agora voltou a ser competente para expedir o alvará...rs..)

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Recomendações

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Bruno Cabral Pinho

Comentário · há 9 anos

Mulher ingressa com ação de nulidade de negócio jurídico contra homem que contratou para matá-la

Flávio Tartuce · há 9 anos

Não havia entendido o porquê de não ter sido anulado pela ilicitude do objeto, mas após ler a sentença vi que a parte autora não trouxe esse fundamento, alegando somente vício na vontade, o qual não ficou configurado.
Moral da história, essa moça tem o hábito de contratar maus profissionais.

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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Jurisprudência · há 13 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX SP XXXXX20105020026 A28

NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DE PEDIDOS - A não apreciação de todos os pleitos formulados na inicial, pelo julgador originário, enseja o reconhecimento da negativa de prestação ju...

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